Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:40

Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

Paciente internado após decisão judicial
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:27

Justiça Comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas

A decisão foi tomada em ação na qual um motorista havia solicitado o reconhecimento do vínculo empregatício.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:11

Confissão é aplicável a quem se ausentou de audiência por não se vacinar ou apresentar exame para covid-19

Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual e não absoluta daquele que não se imuniza para covid-19 nem apresenta teste negativo para a doença.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:34

FGTS: Advogado explica ação que pode beneficiar milhões de brasileiros

Escritório Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa apresenta uma ação no STF que pode ajudar grande parte dos brasileiros que tiveram recursos depositados em contas do FGTS.
Blog Publicado em 14 de Abril de 2021 - 11:54

Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:12

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 17:17

Edson Fachin promete celeridade e transparência na relatoria da Operação Lava Jato

Trabalhos de transição entre antigo gabinete de Teori e o de Fachin já começaram; em nota, ministro afirma que essa será uma forma de homenagear o 'saudoso amigo e magistrado'
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 14:13

Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público, decide STJ

O teste físico estava marcado para abril de 2013, dois meses depois de a candidata descobrir que estava grávida. No dia da prova, ela compareceu ao local com os exames médicos atestando não ser possível participar do teste por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 09:57

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:04

Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio. Roubo Circunstanciado

Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:16

Ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra doação oculta será julgada nesta quinta-feira

No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:45

Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria

Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:00

Liminar suspende demissão imotivada de empregado público do Crea-MG

Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria ?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:15

Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina

Senador terá que ressarcir os cofres públicos pelos gastos com o dinheiro público com publicidade que promovia sua imagem quando era prefeito
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:50

Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

Governador afirma que a lei é uma clara tentativa de o Legislativo governar em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:21

Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:39

Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri

Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro por função deve ser julgado perante o júri popular, conforme prevê a Constituição
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05

Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 11:57

Presidente do STF nega pedido para declarar impedimento de ministro em processo de poupadores

O ministro Peluso afirmou, em sua decisão, que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o presidente do STF, observa-se claramente do trecho da entrevista transcrito que não há nenhuma manifestação sobre caso concreto.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:19

Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena

O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 17681

Paciente internado após decisão judicial

A decisão foi tomada em ação na qual um motorista havia solicitado o reconhecimento do vínculo empregatício.

Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual e não absoluta daquele que não se imuniza para covid-19 nem apresenta teste negativo para a doença.

Escritório Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa apresenta uma ação no STF que pode ajudar grande parte dos brasileiros que tiveram recursos depositados em contas do FGTS.

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Trabalhos de transição entre antigo gabinete de Teori e o de Fachin já começaram; em nota, ministro afirma que essa será uma forma de homenagear o 'saudoso amigo e magistrado'

O teste físico estava marcado para abril de 2013, dois meses depois de a candidata descobrir que estava grávida. No dia da prova, ela compareceu ao local com os exames médicos atestando não ser possível participar do teste por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada.

Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo

No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais

Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria ?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário

Senador terá que ressarcir os cofres públicos pelos gastos com o dinheiro público com publicidade que promovia sua imagem quando era prefeito

Governador afirma que a lei é uma clara tentativa de o Legislativo governar em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata

Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro por função deve ser julgado perante o júri popular, conforme prevê a Constituição

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.

O ministro Peluso afirmou, em sua decisão, que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o presidente do STF, observa-se claramente do trecho da entrevista transcrito que não há nenhuma manifestação sobre caso concreto.

O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.

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